segunda-feira, 10 de março de 2014

Sustentabilidade e Segurança

Embora a sociedade clame por segurança e o Estado garanta o monopólio de suas atribuições nesse setor, este se mostra incapaz de trazer soluções para o setor sozinho. A segurança tende a ficar monopolizada e obsoleta diante da omissão cidadã; da não participação social. A prevaricação e a corrupção dos agentes públicos faz do Estado parte do problema.

O Estado se tornou incapaz no momento que se incumbiu da Segurança e incapacitou o cidadão de participar efetivamente. Desarticulou a sociedade, desarmou o cidadão e não conseguiu desarmar os criminosos... As políticas públicas de Segurança tornaram o cidadão um "marginal", posto à margem dessa questão. Por isso, é o cidadão que está ficando atrás das grades, acuado entre polícia e bandido.

Falta vontade política para mudar esse quadro. Aliás, há até um certo incentivo à não participação da sociedade civil nas questões da Segurança. Vejamos: quem são os secretários da segurança dos municípios? Quem são os conselheiros e experts da segurança? Ora, a grande maioria são militares e agentes do próprio Estado; raramente um gestor de segurança civil. A situação mostra que o monopólio do Estado é incompetente para resolver todas as questões da Segurança sozinho.

Outra prova da falta de competência absoluta do Estado é o artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil: “Segurança é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. O artigo constitucional deixa claro que o Estado assume seu dever com a Segurança, mas divide a responsabilidade conosco... Ou seja, a atribuição é dele (do Estado), mas a responsabilidade é nossa (dos cidadãos). Sem a nossa participação o Estado não tem competência alguma, restando-lhe apenas um vago dever para com a Segurança...

Resumo: sem o interesse e a colaboração dos cidadãos-responsáveis, o Estado não tem competência para resolver as questões da Segurança. Sem a participação efetiva das comunidades o Estado pouco pode fazer pela Segurança Pública. Sem investimentos privados em Segurança, feitos por empresas e cidadãos produtivos, todos continuarão sob os riscos gerados nas atividades econômicas. Sem as tecnologias e o know how das empresas de vigilância eletrônica, não há soluções de curto prazo viáveis e eficazes para a Segurança. Sem a iniciativa privada o Estado pouco pode fazer pela Segurança, a não ser obstruí-la e emperrá-la.

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