Direito Penal Ambiental

O mundo tornou-se perigoso, porque os homens 

aprenderam a dominar a natureza antes de se 

dominarem a si mesmos (Schweitzer). A natureza 

pode suprir todas as necessidades do homem, 

menos a sua ganância (Gandhi)

RESUMO: O presente artigo tem como espoco evidenciar o momento em que o meio 

ambiente foi consagrado na legislação brasileira como um bem indispensável à vida e 

demonstrar que a sociedade está inserida em um mundo de contrastes e de conflito de 

idéias.  De acordo com a moderna tendência penalista,  o direito penal ambiental 

emprestou grande relevância às penalidades diferenciadas do recolhimento ao cárcere, 

dispondo sobre a possibilidade de sua aplicação, na medida em que o interesse geral 

do povo é buscar na reprimenda penal a solução dos males da sociedade.

Palavras-chave: Estado. Sociedade.  Direito  Penal  Ambiental. Responsabilidade 

Jurídica.

Este artigo traz como temática central o atual sistema  penal 

ambiental  brasileiro,  na busca de opções diferenciadas para a criminalidade, a 

legislação brasileira têm evoluído desde a reforma penal (Lei nº 7.209/84), que 

instituiu as penas restritivas de direitos, ganhando grande impulso a partir da vigência 

da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), a qual implementando medidas 

previstas na CF/88, previu as denominadas infrações de menor potencial ofensivo, 

explicitando os institutos que a elas poderiam ser aplicados, como determinando regra 

geral de direito processual, consubstanciada na suspensão condicional do processo.